Como regularizar um imóvel irregular?

Entenda os passos para legalizar seu imóvel e garantir tranquilidade jurídica

Regularizar um imóvel irregular é uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e viabilizar a venda ou financiamento da propriedade. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como identificar as irregularidades, por onde começar o processo e quais documentos são exigidos.

Neste artigo, você vai descobrir o que caracteriza um imóvel irregular, quais os riscos envolvidos nessa situação e como conduzir a regularização com o apoio de um advogado e outros profissionais especializados.

O que é um imóvel irregular?

Um imóvel é considerado irregular quando apresenta pendências legais, urbanísticas ou documentais. Isso pode incluir a ausência de escritura pública, registro em cartório, aprovação do projeto na prefeitura ou ainda construção sem alvará ou fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal.

Entre os exemplos mais comuns de irregularidades estão:

• Imóveis construídos em desacordo com o projeto aprovado

• Lotes sem matrícula individualizada

• Falta de habite-se ou de alvará de construção

• Transferências de posse não formalizadas por escritura e registro

• Construções em áreas de preservação ou zonas não edificáveis

Essas situações impedem que o imóvel seja vendido legalmente, utilizado como garantia em financiamentos ou transmitido em herança com segurança jurídica.

Por que é importante regularizar um imóvel?

A regularização do imóvel traz diversos benefícios, tanto para quem já é proprietário quanto para quem pretende comprar. Entre os principais estão:

• Segurança jurídica e proteção patrimonial

• Valorização do imóvel no mercado

• Liberação para venda, aluguel ou financiamento

• Acesso a programas habitacionais e benefícios fiscais

• Garantia de conformidade com as normas urbanísticas e ambientais

Além disso, um imóvel regularizado evita litígios judiciais, disputas entre herdeiros e bloqueios em registros públicos, o que oferece tranquilidade tanto no presente quanto no futuro.

Como saber se o imóvel está irregular?

O primeiro passo é consultar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Verifique se o bem está devidamente registrado, com todas as informações corretas e atualizadas. Em seguida, é necessário solicitar junto à prefeitura o projeto aprovado, o alvará de construção e o habite-se.

Caso alguma dessas etapas esteja ausente ou irregular, já é possível identificar a necessidade de regularização. Nesse momento, o ideal é buscar orientação de um advogado imobiliário, que pode analisar a situação com precisão e indicar o melhor caminho jurídico para resolver o caso.

Quais os passos para regularizar um imóvel?

A regularização pode variar conforme o tipo de irregularidade e a legislação municipal, mas geralmente segue os seguintes passos:

1. Levantamento da documentação existente

Reúna todos os documentos relacionados ao imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, carnês de IPTU, planta baixa e documentos pessoais do proprietário. Quanto mais informações disponíveis, mais fácil será iniciar o processo.

2. Contratação de profissionais técnicos

Em muitos casos, será necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar o levantamento técnico da construção, elaborar o projeto legal e emitir laudos exigidos pela prefeitura ou cartório.

3. Análise jurídica

Com apoio de um advogado imobiliário, será feita a verificação legal da origem do imóvel, identificação de pendências judiciais, ações de usucapião, inventário ou necessidade de escritura pública para formalizar a posse.

4. Regularização junto à prefeitura

O projeto é protocolado na prefeitura para análise técnica. Caso esteja em conformidade com a legislação, será emitido o alvará e, posteriormente, o habite-se. Em situações específicas, pode ser necessário pagar multas ou taxas para regularização de construções fora dos padrões.

5. Registro no cartório de imóveis

Com o imóvel regularizado perante o município, é hora de registrá-lo no cartório. A escritura pública e o habite-se são documentos essenciais para formalizar a propriedade legalmente e obter a matrícula atualizada.

Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a agilidade dos órgãos envolvidos. Situações simples podem ser resolvidas em alguns meses, enquanto processos que envolvem ações judiciais, como usucapião ou inventário, podem levar de um a três anos. O acompanhamento de um profissional especializado ajuda a reduzir atrasos e evita retrabalho.

Quais os custos envolvidos?

Os custos para regularizar um imóvel incluem honorários de profissionais técnicos e jurídicos, taxas da prefeitura, custas de cartório e eventuais multas. Em média, esses valores podem representar de 2% a 8% do valor do imóvel. Apesar disso, o retorno é compensador, pois um imóvel regularizado é mais valorizado e muito mais seguro para qualquer tipo de operação.

Regularizar é investir em segurança e valorização

Negligenciar a regularização de um imóvel pode parecer uma economia no curto prazo, mas traz grandes riscos no futuro. A ausência de documentos legais compromete a possibilidade de venda, financiamento ou até de herança para familiares.

Por isso, se você tem um imóvel com pendências ou está prestes a adquirir um imóvel irregular, conte com o suporte de um advogado imobiliário para garantir que todo o processo seja conduzido com responsabilidade e segurança.

E para quem busca orientação local com conhecimento do mercado regional, o ideal é contar com o apoio de uma imobiliária em Jaraguá do Sul.