O laudo de reforma de apartamento é uma exigência obrigatória para quem quer reformar apartamentos. Trata-se de uma vistoria técnica realizada por engenheiro ou arquiteto em conformidade com a norma da ABNT, NBR 16280, que dispõe sobre reformas em edifícios.
Isso é feito para que as remodelações de apartamentos sejam conduzidas de forma segura. Portanto, sem causar danos estruturais ao edifício ou qualquer outro risco aos demais moradores de apartamentos vizinhos.
Afinal, a reforma de um apartamento é diferente da reforma de uma casa. Pois, seu apartamento faz parte de uma estrutura maior, que é o prédio.
Acompanhe.
O que é o laudo de reforma de apartamento?
O laudo para reformas de apartamento é um documento técnico e científico. Portanto, somente profissionais capacitados e autorizados a atuar na construção civil, arquitetos e engenheiros, podem elaborar esse laudo.
A determinação vem da NBR 16280 de 2015 - Reforma em Edificações, Sistema de Gestão de Reformas e Requisitos. O principal objetivo dessa norma é evitar riscos estruturais em edifícios. Logo, é uma regulamentação muito importante e obrigatória em diferentes tipos de reformas em apartamentos.
Após a vistoria o engenheiro responsável também deve elaborar o ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. Mas, caso o responsável pela obra seja um arquiteto, o documento necessário é o RRT - Registro de Responsabilidade Técnica.
Tanto o laudo de reforma, quanto o ART ou RRT, devem ser apresentados ao síndico responsável pelo prédio. Pois, isso é uma exigência para que a reforma possa começar.
O laudo de reforma de apartamento é uma exigência para a maioria das reformas em edifícios
Qualquer reforma que possa afetar a estrutura do edifício vai precisar do laudo para reforma de apartamento. Portanto, o proprietário pode imaginar que a reforma é pequena. Mas, ainda assim o documento é necessário.
Os únicos casos em que o laudo pode ser dispensado são aqueles que não vão afetar a estrutura. Por exemplo, você não precisa desse documento para realizar apenas uma pintura, ou remover/colocar gesso nas paredes.
E quando o laudo é obrigatório?
Mesmo uma pequena reforma, como colocar um ar condicionado, pode afetar a infraestrutura do prédio. Portanto, pode colocar em risco a segurança de todos que moram no edifício.
É por esse motivo que o laudo de reforma de apartamento é uma exigência para diferentes situações, como segue:
Dicas finais
Alguns prédios são inteiramente construídos em estruturas de placas de concreto que não podem ser removidas. Enquanto outros se assentam em pilares ou blocos estruturais. Logo, remover qualquer uma dessas estruturas pode causar fissuras, rachaduras e comprometer a habitabilidade do edifício.
Não há como saber quais elementos são estruturais em um prédio se você não é um profissional da construção civil. Portanto, nunca deixe de realizar o laudo de reformas para reformar seu apartamento.
Além disso, mesmo que o laudo seja dispensado, é recomendado avisar o síndico sobre qualquer reparo ou obra. Pois, assim você evita transtornos com vizinhos e outros inconvenientes.
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